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PL 2398/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MOISES LIPNICK - PTB/RR 09/10/1996
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE "INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL".
Explicação da Ementa
REDUZINDO PARA VINTE E CINCO POR CENTO A AREA QUE DEVERA
PERMANECER COM COBERTURA ARBOREA EM CADA PROPRIEDADE RURAL, NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 2398/1996 (1)
PL 2647/1996
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOISES LIPNIK.
04/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
05/11/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDCMAM.
06/11/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 11 96 PAG 28795 COL 02.
04/12/1996 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• RELATOR DEP JOSE MACHADO.
DCD 05 12 96 PAG 32172 COL 01.
05/12/1996 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 05 12 96 PAG 32165 COL 01.
13/12/1996 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/03/1997 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ.
DCD 21 03 97 PAG 7752 COL 02.
08/04/1997 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA.
DCD 09 04 97 PAG 9010 COL 01.
29/04/1997 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• PARECER DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA, FAVORAVEL A ESTE COM EMENDA E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 69/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, COMO PRIMEIRA COMISSÃO DE MERITO.
07/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CADR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
07/05/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
13/05/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CADR.
14/05/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 14 05 97 PAG 12535 COL 01.
• RELATORA DEP ELCIONE BARBALHO.
DCD 15 05 97 PAG 12799 COL 02.
21/05/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/07/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO.
20/08/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO.  (PL. 2398-A/96).
01/09/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• ENCAMINHADO A CDCMAM.
13/10/1997 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• RELATOR DEP LUIS BARBOSA.
06/04/1998 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SARNEY FILHO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0096 COL 01.
16/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS.
28/05/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 99.
09/06/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/10/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS, A ESTE, E CONTRARIO AO
PL. 2647/96, APENSADO.
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS, A ESTE, E CONTRARIO AO
PL. 2647/96, APENSADO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CADR.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8