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PL 2398/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MOISES LIPNICK - PTB/RR 09/10/1996
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE "INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL".
Explicação da Ementa
REDUZINDO PARA VINTE E CINCO POR CENTO A AREA QUE DEVERA
PERMANECER COM COBERTURA ARBOREA EM CADA PROPRIEDADE RURAL, NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE.
Indexação
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, REDUÇÃO, PERCENTUAL, RESERVA, TERRAS, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO CENTRO OESTE,  AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CORTE, PERMANENCIA, COBERTURA,  PROPRIEDADE RURAL, EXIGENCIA, AVERBAÇÃO, INSCRIÇÃO, MATRICULA, IMOVEL RURAL, REGISTRO DE IMOVEIS, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, TRANSMISSÃO, DESMEMBRAMENTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 2398/1996 (1)
PL 2647/1996
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOISES LIPNIK.
04/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
05/11/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
06/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 11 96 PAG 28795 COL 02.
04/12/1996 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP JOSE MACHADO.
DCD 05 12 96 PAG 32172 COL 01.
05/12/1996 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 05 12 96 PAG 32165 COL 01.
13/12/1996 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/03/1997 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ.
DCD 21 03 97 PAG 7752 COL 02.
08/04/1997 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA.
DCD 09 04 97 PAG 9010 COL 01.
29/04/1997 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PARECER DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA, FAVORAVEL A ESTE COM EMENDA E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 69/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, COMO PRIMEIRA COMISSÃO DE MERITO.
07/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CADR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
07/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
13/05/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CADR.
14/05/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 14 05 97 PAG 12535 COL 01.
RELATORA DEP ELCIONE BARBALHO.
DCD 15 05 97 PAG 12799 COL 02.
21/05/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/07/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO.
20/08/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO.  (PL. 2398-A/96).
01/09/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
ENCAMINHADO A CDCMAM.
13/10/1997 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP LUIS BARBOSA.
06/04/1998 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SARNEY FILHO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0096 COL 01.
16/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS.
28/05/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 99.
09/06/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/10/1999 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS, A ESTE, E CONTRARIO AO
PL. 2647/96, APENSADO.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS, A ESTE, E CONTRARIO AO
PL. 2647/96, APENSADO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CADR.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2398/1996    Emendas apresentadas
PL 2398/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/11/1996 DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
07/05/1997 DESPACHO A CADR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
PL 2398/1996    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 2398/1996 Parecer do Relator 03/07/1997 Elcione Barbalho PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO.
PAR 1 CINDRA => PL 2398/1996 Parecer de Comissão 13/08/2002 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2398/1996 Parecer do Relator 05/10/1999 Ronaldo Vasconcellos PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS, A ESTE, E CONTRARIO AO
PL. 2647/96, APENSADO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CADR.