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PL 4002/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PL/MG 30/01/2001
Ementa
Acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, critérios, solicitação, Ministério da Educação, autorização, criação, reconhecimento, curso superior, estabelecimento de ensino, universidade, faculdade, estudo, mercado de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4002/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 30 11 02 Pág 51391 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/01/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 4002/2001, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos, que "acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior."
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
23/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
23/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Átila Lira
06/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
09/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução ao Relator
06/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
20/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Átila Lira
Designado Relator do Vencedor, Dep. Tânia Soares
02/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer vencedor da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
05/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do relator, Dep. Átila Lira, passou a constituir voto em separado.
14/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento à CCP para publicação.
14/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
18/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/10/02, Letra A.
30/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 30 10 a 06 11 02.
DCD 30 10 02 Pág 45526 Col 01.
07/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4002/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 30 11 02 Pág 51391 Col 02.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4002/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4002/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 4002/2001 Voto em Separado 06/08/2001 Átila Lira
PRL 1 CE => PL 4002/2001 Parecer do Relator 02/05/2002 Tânia Soares Parecer vencedor da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4002/2001 Parecer de Comissão 05/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Tânia Soares.
Parecer vencedor da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.