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PL 8303/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6792/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS, Ivan Valente - PSOL/SP, Chico Alencar - PSOL/RJ e outros 17/12/2014
Ementa
Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.
Indexação
Normas, padronização, embalagem, cigarro, produto fumígeno, tamanho, cor, exigência, advertência, imagem, riscos, saúde, proibição, logomarca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8303/2014, pelos Deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e outros, que: "Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país".
18/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6792/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 500 COL 01.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8303/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2014 Apense-se à(ao) PL-6792/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).