PL 4769/2020 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Coronel Tadeu - PSL/SP | 30/09/2020 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. | ||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, inserção. Financiamento habitacional, imóvel usado, fomento, mercado imobiliário. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
25/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) |
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31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
30/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4769/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida ". |
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22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
02/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 583. | |||||||||||||||||||||||||
03/02/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||||
25/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) | |||||||||||||||||||||||||
26/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2022) | |||||||||||||||||||||||||
10/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
PL 4769/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||