DCD 04 02 98 PAG 2894 COL 01.
(NOVO DESPACHO).
DCD 16 12 99 PAG 2129 COL 01.
DCD 16 12 99 PAG 2129 COL 01.
(NOVO DESPACHO).
DCD do dia 16/06/11 PAG 31039 COL 01.
| PDC 629/1998 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PDS 1/1998 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal (SF) | 02/02/1998 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 1998. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2011 | Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (6) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 02/02/1998 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||||||
| 02/02/1998 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 02 98 PAG 2894 COL 01. |
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| 14/10/1998 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A CCJR. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/11/1998 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP PEDRO VALADARES. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/11/1998 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/11/1998 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES. | ||||||||||||||||||||||||
| 26/11/1998 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/03/1999 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP BETINHO ROSADO. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/12/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO OF P-386/99, DA CFT, REVENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI, O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO, PARA EXCLUIR ESTA COMISSÃO, MANTENDO-SE AS DEMAIS. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/01/2000 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO). DCD 16 12 99 PAG 2129 COL 01. |
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| 20/01/2000 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 2129 COL 01. |
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| 07/02/2000 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO OF P-18/00, DA CFT, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO QUE EXCLUI ESTA COMISSÃO DO DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO, DETERMINANDO QUE ELA SE PRONUNCIE APENAS NO QUE DIZ RESPEITO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2000 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO). |
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| 23/02/2000 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP BETINHO ROSADO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2000 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ANTONIO JOSÉ MOTA. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2000 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2000 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2000 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. | ||||||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2000 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP RENATO VIANNA. | ||||||||||||||||||||||||
| • | RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR | ||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2000 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/02/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução por força da saída do relator da comissão. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Professor Luizinho | ||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Professor Luizinho | ||||||||||||||||||||||||
| 13/05/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Professor Luizinho | ||||||||||||||||||||||||
| 03/06/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Roberto Magalhães. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães | ||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/12/05 PÁG 59926 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido pela CCP. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011) | ||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD do dia 16/06/11 PAG 31039 COL 01. |
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| 28/07/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo. | ||||||||||||||||||||||||