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PL 157/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 03/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de placas e outros componentes de um sistema fotovoltaico.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, comercialização, placa, componente, painel solar fotovoltaico, produção, energia solar, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2015 Apense-se à(ao) PL-8322/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Apensados
Apensados ao PL 157/2015 (1)
PL 3542/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 157/2015, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de placas e outros componentes de um sistema fotovoltaico".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8322/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
19/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/15 PÁG 10 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-8322/2014
Recebimento pela CME.
13/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3542/2015.
28/01/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8322/2014
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8322/2014
10/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Desapensação automática do PL 8.322/2014, principal, em face do arquivamento deste, apensado, nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade e inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 157/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2015 Apense-se à(ao) PL-8322/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade