PL 333/2022 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 4561/2019 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Carla Zambelli - PSL/SP | 22/02/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Aperfeiçoa a legislação partidária, criando instrumentos de transparência e moralidade eleitoral. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei das Eleições (1997), transparência, partido polÍtico, meios, contrôle, recursos públicos, eficiência, gasto partidário, princípio da moralidade, eleição. _Registro, candidatuta, integração, federação, documento, comprovação, regularidade fiscal, Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), certidão negativa, débito trabalhista. _Acesso, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prazo, requerimento, critério, distribuição intrapartidária de recursos. _Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), partido polÍtico, disponibilização, Sítio oficial (internet), individualização, pagamento, recebimento, empregado, filiado. _Documento, recebimento, recursos, Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, apresentação, Superior Tribunal Eleitoral (TSE). | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
09/03/2022 | Apense-se à(ao) PL-4561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
22/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 333/2022, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Aperfeiçoa a legislação partidária, criando instrumentos de transparência e moralidade eleitoral ". |
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09/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-4561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
10/03/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 444 | ||||||||||||||||||||||||
11/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 333/2022 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
09/03/2022 | Apense-se à(ao) PL-4561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||