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PL 333/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4561/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PSL/SP 22/02/2022
Ementa
Aperfeiçoa a legislação partidária, criando instrumentos de transparência e moralidade eleitoral.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), transparência, partido polÍtico, meios, contrôle, recursos públicos, eficiência, gasto partidário, princípio da moralidade, eleição. _Registro, candidatuta, integração, federação, documento, comprovação, regularidade fiscal, Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), certidão negativa, débito trabalhista. _Acesso, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prazo, requerimento, critério, distribuição intrapartidária de recursos. _Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), partido polÍtico, disponibilização, Sítio oficial (internet), individualização, pagamento, recebimento, empregado, filiado. _Documento, recebimento, recursos, Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, apresentação, Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2022 Apense-se à(ao) PL-4561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 333/2022, pela Deputada Carla Zambelli  (PSL/SP), que "Aperfeiçoa a legislação partidária, criando instrumentos de transparência e moralidade eleitoral
".
09/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 444
11/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 333/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2022 Apense-se à(ao) PL-4561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)