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PL 462/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4744/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP, Felipe Rigoni - PSB/ES, Pedro Vilela - PSDB/AL, Luisa Canziani - PTB/PR, Adriana Ventura - NOVO/SP 17/02/2021
Ementa
Altera a Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o ensino de programação, robótica, noções de direito e finanças.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, Ensino fundamental, ensino médio, ensino, programação, robótica, conhecimento, direito (ciência), finanças.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 462/2021 (5)
PL 530/2022; PL 3379/2023 (2), PL 357/2024, PL 4758/2024; PL 345/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 462/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e outros, que "Altera a Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o ensino de programação, robótica, noções de direito e finanças".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 244
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-530/2022.
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3379/2023.
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-345/2024.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4758/2024 à proposição PL-3379/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 462/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)