Imprimir

PL 4302/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dimas Ramalho - PPS/SP 21/10/2004
Ementa
Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).
29/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
04/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
05/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2004 PÁG 47019 COL 02.
19/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
22/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/11/2004
02/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
16/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
09/11/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação.
23/11/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Ana Guerra, Celso Russomanno e Wladimir Costa.
25/11/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
01/12/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do VTS 1 CDC, pelo Dep. Wladimir Costa
05/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Wladimir Costa
10/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 13/04/06, PÁG 19200 COL 01 -  Letra A.
20/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
26/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006)
09/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela aprovação deste.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 250 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER