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PL 5906/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 1349/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/12/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Cria três mil empregos públicos de Especialista Previdenciário e dois mil de Assistente Previdenciário. Instituindo o Bônus Semestral de Desempenho de Atividade Previdenciária - BSDAP. |
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Indexação |
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Criação, emprego público, Especialista Previdenciário, Assistente Previdenciário, quadro de pessoal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realização, concurso público, regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), competência, promoção, progressão funcional, avaliação de desempenho, jornada de trabalho, salário, bônus, desempenho funcional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/12/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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12/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP. |
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13/12/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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13/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
Aprovação do requerimento dos Dep Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Walter Pinheiro, Líder do PT; Odelmo Leão, Líder do PPB; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PDT/PPS; Bispo Rodrigues, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL; Jovair Arantes, na qualidade de Líder do PSDB; José Antonio Almeida, na qualidade de líder do Bloco PSB/PC do B; e outro, solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto. |
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20/12/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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31/01/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJR. |
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Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão |
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13/03/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Mussa Demes |
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13/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Freire Júnior |
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21/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação, com emendas. |
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11/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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12/06/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Pedro Henry, João Magno, Avenzoar Arruda, Carlos Santana e Paulo Paim |
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25/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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03/12/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes |
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Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes |
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04/12/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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11/12/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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09/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02, Letra A. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5906/2001 Emendas apresentadas |
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PL 5906/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/12/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP. |
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PL 5906/2001 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5906/2001 |
Parecer do Relator |
11/06/2002 |
Inaldo Leitão |
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Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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PAR 1 CCJC => PL 5906/2001 |
Parecer de Comissão |
25/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 5906/2001 |
Parecer do Relator |
04/12/2002 |
Mussa Demes |
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Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 5906/2001 |
Parecer de Comissão |
11/12/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 5906/2001 |
Parecer do Relator |
21/05/2002 |
Freire Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CTASP => PL 5906/2001 |
Parecer de Comissão |
12/06/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Pedro Henry, João Magno, Avenzoar Arruda, Carlos Santana e Paulo Paim.
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação, com emendas. |
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