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PL 1401/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5588/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Íris de Araújo - PMDB/GO 26/06/2007
Ementa
Dispõe sobre o acesso dos portadores de necessidades visuais ao conteúdo de livros adquiridos pelos programas governamentais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO).
05/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5588/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35287 COL 01.
06/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3057/2008, pela Dep. Íris de Araújo, que "requer a apreciação do PL nº 1401/2007."
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).