Imprimir

REQ 3/2019 CCTCI
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PSL/RS, Vinicius Poit - NOVO/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Margarida Salomão - PT/MG e outros 13/03/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelos Deputados Bibo Nunes (PSL-RS) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil".
20/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Alex Santana (PDT-BA), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Requerimento subscrito pelos Deputados Vinicius Poit, Sâmia Bomfim, Margarida Salomão e Luis Miranda.
Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: sr. Danny Kabiljo, da empresa Full Face, representante do setor de startups; sr. Danilo Doneda, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e advogado especialista em proteção de dados pessoais; e representantes das empresas Huawei e NEC.
03/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Evento realizado em 03/04/19.
Arquivada.