REQ 3/2019 CCTCI | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Bibo Nunes - PSL/RS, Vinicius Poit - NOVO/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Margarida Salomão - PT/MG e outros | 13/03/2019 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
13/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelos Deputados Bibo Nunes (PSL-RS) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil". | ||||||||||||||||||||
20/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Alex Santana (PDT-BA), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||
• | Requerimento subscrito pelos Deputados Vinicius Poit, Sâmia Bomfim, Margarida Salomão e Luis Miranda. | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: sr. Danny Kabiljo, da empresa Full Face, representante do setor de startups; sr. Danilo Doneda, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e advogado especialista em proteção de dados pessoais; e representantes das empresas Huawei e NEC. | ||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
• | Evento realizado em 03/04/19. | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada. | ||||||||||||||||||||