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PL 6945/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7351/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conceição Sampaio - PP/AM 16/02/2017
Ementa
Acrescenta o § 3º ao art. 29 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a criação da identificação biométrica do recém-nascido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2017 Apense-se à(ao) PL-7351/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/02/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7351/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6945/2017, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Acrescenta o § 3º ao art. 29 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973".
02/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7351/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 54 COL 01.
08/02/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7351/2014