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PL 4190/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Mourão - PDC/TO 31/10/1989
Ementa
Dispõe sobre o programa "Espaço Ecológico", a ser transmitido, em cadeia, pelas emissoras de rádio e televisão
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/1991 DESPACHO A CDCMAM, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/1989 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MOURÃO.
DCN1 01 11 89 PAG 12870 COL 01.
29/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CCTCI E CDCMAM - ARTIGO 24, II.
29/11/1989 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 11 89 PAG 14225 COL 03.
10/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
05 SESSÕES A PARTIR DE 10 05 90.
• RELATOR DEP OSCAR CORREA.
DCN1 23 05 90 PAG 5496 COL 01.
16/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 01.
02/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 20 06 91.
DCN1 14 06 91 PAG 9662 COL 01.
• RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
20/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CDCMAM, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 01.
• RELATORA DEP RITA CAMATA.
DCN1 01 05 92 PAG 7974 COL 01.
28/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELA DEP BENEDITA DA SILVA.
06/08/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4190-B/89).
02/09/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 04 A 11 09 92.
DCN1 04 09 92 PAG 20195 COL 02.
11/09/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
17/09/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 17 09 A 21 09 92.
DCN1 17 09 92 PAG 21320 COL 01.
21/09/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
21/10/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, COM SUBSTITUTIVO.  (PL. 4190-C/89).
DCN1 12 12 92 PAG 26642 COL 02.
05/05/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 05 93.
DCN1 04 05 93 PAG 8624 COL 01.
• RELATOR DEP ROBERTO CAMPOS.
23/06/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO CAMPOS.
11/08/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• VISTA A DEP IRMA PASSONI.
DC1S 04 03 94 PAG 0043 COL 02.
29/09/1993 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO CAMPOS.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA DEP IRMA
PASSONI, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO
DEP ROBERTO CAMPOS.
• Parecer do Vencedor, Dep. IRMA PASSONI, pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM.
18/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.
DCN1 20 11 93 PAG 25044 COL 01.
• RELATOR DEP MENDES BOTELHO.
DCN1 24 11 93 PAG 25573 COL 02.
30/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP IRMA PASSONI, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, COM SUBSTITUTIVO.  PL. 4190-D/89.
DC1S 04 03 94 PAG 0094 COL 01.
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/05/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO MIRANDA.
DCN1 14 05 94 PAG 7720 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0010 COL 01.
21/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 22 03 95 PAG 3982 COL 01.
• RELATOR DEP GERSON PERES.
DCN1 22 03 95 PAG 4023 COL 02.
27/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 26 04 96 PAG 11447 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01.
08/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/12/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP GERSON PERES.
15/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JUTAHY JÚNIOR.
23/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/07/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido parecer do Relator.
22/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução ao Relator
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
• Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
16/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emendas, e dos Substitutivos adotados pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da Comissão de Ciência e Teconologia, Comunicação e Informática, com subemendas.
18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução ao Relator
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e dos substitutivos das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas.
• Parecer Reformulado, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e dos substitutivos das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas.
31/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
31/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CDCMAM, CCTCI e CCJR.
(PL. 4190-E/89).). DCD 01 11 01 PAG 55076 COL 02.
23/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 01/11/01, Letra E, Encerramento.
04/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 04 a 12 12 01.
DCD 04 12 01 Pág 61681 Col 02.
06/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Luiz Moreira
• Recurso 202/ 01,  do Dep Luiz Moreira e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
06/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Luiz Moreira
14/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
• Aprovado o Recurso n. 202/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.