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REP 2/2024
Representação
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: PROC 40/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 27/03/2024
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada FERNANDA MELCHIONNA, protocolizada em 14/12/2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Representação (processo legislativo), Decoro parlamentar, Discurso parlamentar, Ofensa direta, Deputada federal, Ética parlamentar, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 2/2024 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada FERNANDA MELCHIONNA, protocolizada em 14/12/2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
27/03/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
10/04/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 2 referente à Representação nº 2/2024.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Júlio Arcoverde (PP/PI), Rafael Simões (UNIIÃO/MG) e Ana Paula Lima (PT/SC).
08/05/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI)
09/05/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada Defesa Prévia da Deputada Fernanda Melchionna.
15/05/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Júlio Arcoverde, relator.
28/05/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar pela inadmissibilidade da Representação nº 2/2024.
Iniciada a discussão.
Concedida vista ao Deputado Domingos Sávio.
19/06/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Discussão.
Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 2/24 foi aprovado com 14 votos favoráveis e 4 contrários.
Parecer do Conselho.