Imprimir

PDC 2553/2010
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 366/2011
Origem: TVR 2113/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 29/04/2010
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão.
Indexação
Aprovação, radiodifusão comunitária, Tutóia, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 366/2011. DOU 14/12/11 PÁG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 2553/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão".
29/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originado do TVR-2113/2010
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
05/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/5/2010.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/5/2010.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/5/2010.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/5/2010.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/5/2010.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/5/2010.
05/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
17/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/11/10, Letra A.
18/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010).
01/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1795/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
02/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (PSDB-GO)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
14/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
23/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 967/10/PS-GSE.
13/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.301/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 366/2011. DOU 14/12/11 PÁG 03 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2553/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2010 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 2553/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2553/2010 Parecer do Relator 17/08/2010 Flávio Dino Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2553/2010 Parecer de Comissão 09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 2553/2010 Redação Final 09/12/2010 João Campos