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PL 343/1967
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5327/1967
Origem: MSC 492/1967
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/06/1967
Ementa
INSTITUI A FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL DE ENSINO.
Indexação
NORMAS, CRIAÇÃO, (FENAME).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5327/67. DOFC 03 10 67 PAG 10007. VETADO PARCIALMENTE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/1967 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 67 PAG 3256 COL 02.
ERRATA: DCN1 02 08 67 PAG 4062 COL 01 (POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
13/06/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS.
DCN1 14 06 67 PAG 3256 COL 02.
14/06/1967 Plenário (PLEN)
• PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENÁRIO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PAULO MACARINI.
DCN1 17 06 67 PAG 3495 COL 04.
14/06/1967 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI.
DCN1 17 06 67 PAG 3506 COL 01.
15/06/1967 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR E DA EMENDA APRESENTADA PELO DEP NEIMAR TORRES, CONTRA O VOTO DO DEP FLORES SOARES.
DCN1 24 06 67 PAG 3721 COL 02.
20/06/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP GERALDO FREIRE.
DCN1 23 06 67 PAG 3674 COL 02.
20/06/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP LAURO CRUZ.
DCN1 23 06 67 PAG 3374 COL 03.
21/06/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 29 06 67 PAG 3912 COL 02.
21/06/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR APRESENTA PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO.
ADIADA A VOTAÇÃO, PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.
DCN1 05 08 67 PAG 4218 COL 01.
22/06/1967 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI (EMENDA DE PLENÁRIO).
DCN1 24 06 67 PAG 3722 COL 01.
• REJEIÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR À EMENDA.
DESIGNADO DEP DOIN VIEIRA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
DC1S 11 08 67 PAG 37 COL 03.
22/06/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM 7 EMENDAS E MAIS UMA APRESENTADA PELO DEP MÁRCIO MOREIRA ALVES.
DCN1 05 08 67 PAG 4217 COL 02.
27/06/1967 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO; DA CEC, FAVORÁVEL AO PROJETO COM 7 EMENDAS E VOTO VENCIDO DO DEP LAURO CRUZ QUANTO À EMENDA Nº 7 E AINDA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO, COM SUBEMENDA; E DA CF, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM EMENDA, BEM COMO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO, TENDO ESTA RECEBIDO VOTO VENCIDO DO DEP ITALO FITTIPALDI.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 343-A/67.
DCN1 28 06 67 PAG 3784 COL 03.
22/08/1967 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP JOÃO HERCULINO PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
DISCUSSÃO PELOS DEPS CELESTINO FILHO, LAURO CRUZ, DOIN VIEIRA E GETÚLIO MOURA.
DCN1 23 08 67 PAG 4714 COL 03.
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP JOÃO HERCULINO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS LAURO CRUZ E GERALDO FREIRE.
APROVAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELA CF.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GERALDO FREIRE SOLICITANDO DESTAQUE PARA A EMENDA Nº 7 DA CEC.
APROVADAS AS EMENDAS DA CEC, RESSALVADO O DESTAQUE.
REJEITADA A EMENDA Nº 07 DA CEC DESTACADA.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOÃO HERCULINO. SIM - 99; NÃO - 170; TOTAL - 269. REJEITADA.
APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CEC À EMENDA DE PLENÁRIO, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DC1S 23 08 67 PAG 15 COL 03..
25/08/1967 Conselho da República (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 01 09 67 PAG 5046 COL 01.
29/08/1967 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 343-B/67.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 30 08 67 PAG 4942 COL 02.
30/08/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2765/67.
DCN1 06 09 67 PAG 5199 COL 03.
21/09/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFÍCIO 1898/67 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO APROVAÇÃO E REMESSA À SANÇÃO.
DCN1 30 11 67 PAG 8444 COL 02.
02/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5327/67. DOFC 03 10 67 PAG 10007. VETADO PARCIALMENTE.
03/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• MENSAGEM 666/67 E RAZÕES DO VETO.
DCN2 04 10 67 PAG 2278 COL 03.
05/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESIGNAÇÃO DOS DEPS BRAGA RAMOS, LAURO CRUZ E CHAGAS RODRIGUES.
DC1S 06 10 67 PAG 18 COL 03.
05/10/1967 Plenário (PLEN)
• LEITURA DO OFÍCIO CN 115/67 CONVOCANDO SESSÃO CONJUNTA PARA O DIA 25/10/67 ÀS 21H30.
DCN1 30 11 67 PAG 8449 COL 02.
11/10/1967 Plenário (PLEN)
• RELATÓRIO Nº 46/67 DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL.
DCN1 12 10 67 PAG 6519 COL 01.
14/11/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFÍCIO CN 135/67 DO SENADO FEDERAL CONVOCANDO SESSÃO CONJUNTA PARA 15/11/67.
DC1S 15 11 67 PAG 15 COL 02.
15/11/1967 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• DISCUSSÃO DO VETO APOSTO AO PROJETO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ARTIGO 10 E SEU PARÁGRAFO: SIM - 110; NÃO - 208; EM BRANCO - 7; TOTAL - 325.
ARTIGO 11: SIM - 110; NÃO: 208; EM BRANCO - 7; TOTAL - 325.
VETO MANTIDO.
DCN1 16 11 67 PAG 1015 COL 01.