Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
| PLN 1/2014 CN | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 10/03/2014 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 27/03/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 10/03/2014 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 1/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". | ||||||||||||||||||
| 11/03/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||
| 15/03/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 16/03/2014 a 23/03/2014) | ||||||||||||||||||
| 23/03/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. | ||||||||||||||||||
| 26/03/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Deputado MILTON MONTI (PR/SP) através do Of. Pres 050/2014-CMO, desta data. | ||||||||||||||||||
| 27/03/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Milton Monti | ||||||||||||||||||
| • | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. | ||||||||||||||||||
| 01/04/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório na continuação da 3ª Reunião Ordinária, em 2/4/2014. | ||||||||||||||||||
| 08/04/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | À SSCLCN. | ||||||||||||||||||
| 25/02/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||
| • | (ATA-PLEN) - 19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167, §2º, da Constituição Federal, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2014. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
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