PL 6159/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Beto Salame - PP/PA | 14/09/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
27/09/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
14/09/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6159/2016, pelo Deputado Beto Salame (PP-PA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada". | ||||||||||||||||||||||
27/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
28/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 32 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
28/09/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2016) | ||||||||||||||||||||||
18/10/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
20/06/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
21/06/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017) | ||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
02/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Izaque Silva (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
05/12/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
18/12/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG) | ||||||||||||||||||||||
11/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tenente Lúcio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||||
24/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PP-GO) | ||||||||||||||||||||||
18/10/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PP-GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
30/10/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 13:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
07/11/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
21/11/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
07/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP. | ||||||||||||||||||||||