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PEC 393/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 473/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julião Amin - PDT/MA 16/07/2009
Ementa
Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Cria o Conselho Eleitoral para escolher os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Judiciário, critérios, escolha,  Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF), eleição, Conselho, competência eleitoral, atividade não remunerada, composição, membros, candidato, remessa, currículo, voto, duração, mandato, proibição, recondução, opção, aposentadoria, retorno, atividade profissional, anterioridade, prazo mínimo, quarentena, advocacia, tribunal, atividade político-partidária, Executivo, Legislativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
05/08/2009
Apense-se à(ao) PEC-473/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Julião Amin (PDT-MA).
16/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 393/09.
05/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-473/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
06/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39027 COL 02.
06/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
09/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
09/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Recebimento pela PEC47301, apensada à PEC-473/2001
Recebimento pela PEC47301, apensada à PEC-473/2001
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
05/08/2009 Apense-se à(ao) PEC-473/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial