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PL 3924/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2117/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC e outros 23/05/2012
Ementa
Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/02/2014 Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 3924/2012 (113)
PL 4529/2012 (48), PL 7499/2014 (36), PL 127/2015, PL 1198/2015 (5), PL 1482/2021 (4), PL 1645/2021 (2), PL 1771/2021 (1), PL 2384/2021, PL 2290/2022, PL 1868/2015 (1), PL 911/2019, PL 2776/2015 (19), PL 3140/2015, PL 6227/2016 (1), PL 10361/2018, PL 10394/2018 (1), PL 741/2019, PL 2609/2019 (8), PL 3020/2019 (2), PL 4849/2020, PL 997/2021, PL 2451/2020 (1), PL 563/2021, PL 4854/2020, PL 2404/2021 (1), PL 2538/2021, PL 2668/2019 (4), PL 6513/2019, PL 552/2021, PL 322/2022, PL 1499/2022, PL 8115/2017, PL 1251/2019 (1), PL 1696/2023, PL 4733/2019, PL 5632/2019, PL 746/2020, PL 551/2021, PL 830/2015 (10), PL 833/2015 (7), PL 2870/2015, PL 5297/2016 (3), PL 9635/2018, PL 3894/2021, PL 2860/2023, PL 6879/2017, PL 3947/2021, PL 888/2015, PL 3695/2023; PL 5823/2013 (14), PL 2058/2015 (1), PL 1373/2022, PL 2456/2015, PL 2923/2015, PL 3243/2015, PL 4503/2016 (1), PL 2860/2019, PL 10370/2018 (2), PL 3773/2019, PL 3253/2021, PL 467/2021, PL 2039/2022 (2), PL 103/2023, PL 625/2023; PL 7436/2014 (10), PL 2335/2015 (5), PL 1193/2019, PL 1675/2019 (1), PL 1553/2022, PL 971/2022 (1), PL 4272/2023, PL 9259/2017 (2), PL 1752/2019, PL 4404/2020, PL 3076/2023; PL 2145/2015; PL 3312/2015; PL 4605/2016; PL 4671/2016 (1), PL 6883/2017; PL 4905/2016 (10), PL 1156/2019 (2), PL 5992/2019, PL 72/2023, PL 3881/2019, PL 4530/2019 (2), PL 123/2020, PL 592/2020, PL 6156/2019, PL 6293/2019, PL 917/2021; PL 5813/2016 (4), PL 5619/2019 (2), PL 2862/2021, PL 3324/2021, PL 2810/2022; PL 9462/2017 (1), PL 3684/2021; PL 387/2019; PL 5878/2019 (5), PL 73/2020, PL 257/2020 (2), PL 5119/2020, PL 189/2021, PL 468/2021; PL 121/2020; PL 624/2021 (2), PL 548/2022, PL 553/2022; PL 270/2021; PL 3023/2021 (1), PL 324/2023; PL 3804/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3924/2012, pelos Deputados Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que: "Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências".
23/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/05/12 PÁG 18669 COL 02.
11/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
11/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
12/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/06/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pel a CME.
13/06/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
14/06/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012)
03/07/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4529/2012.
08/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5823/2013.
05/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9367/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2012".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9380/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011".
13/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”.
17/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME o Memorando nº 9/14 - COPER solicitando apensar o PL 3924/12 ao de nº 2117/11.
17/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 9367/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, o Requerimento n. 9.367/ 2014, tendo em vista o deferimento do pedido contido no Requerimento n. 9.380/2014, dos mesmos autores. Publique-se. Oficie-se".
30/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7436/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-376/2015.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-578/2015.
27/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015.
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-376/2015.
12/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2145/2015.
27/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3312/2015.
09/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4605/2016.
22/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4671/2016.
12/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4905/2016.
05/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5813/2016.
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9462/2017.
21/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
12/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-387/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
11/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5878/2019.
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-121/2020.
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-624/2021.
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-270/2021.
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3023/2021.
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3804/2021.
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).