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PL 678/2003
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdemar Costa Neto - PL/SP 08/04/2003
Ementa
Reduz a lista das categorias com direito à prisão especial, elimina privilégios da prisão especial e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65403 Col 02, Letra A.
14/05/2008 Plenário (PLEN)
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 15/05/08 PÁG 20927 COL 01.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2011.
Apensados
Apensados ao PL 678/2003 (10)
PL 3623/2004 (2), PL 4263/2004, PL 2539/2022; PL 4060/2004; PL 4204/2004; PL 7112/2006; PL 7468/2006; PL 3119/2008; PL 4551/2019; PL 3293/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
24/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16620 COL 02.
05/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
17/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação.
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Alceu Collares, Bispo Wanderval e Mendonça Prado.
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Alceu Collares, Dep. Bispo Wanderval e Dep. Mendonça Prado).
18/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Ortiz
28/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65403 Col 02, Letra A.
09/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3623/2004.
26/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4060/2004.
07/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4204/2004.
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7112/2006.
22/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7468/2006.
09/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3119/2008.
14/05/2008 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/05/2008 Plenário (PLEN) - 20:10 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)
Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 15/05/08 PÁG 20927 COL 01.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 133/2011, pelo Dep. Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2011.
30/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata".
30/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4551/2019.
10/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 159/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 678, de 2003".
04/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3293/2020.