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PL 4440/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4315/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 03/12/2008
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Explicação da Ementa
Estabelece como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, proibição, publicidade abusiva, propaganda enganosa, indução, criança, desrespeito, valores, ética, pessoa, família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2008 Apense-se à(ao) PL-4315/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 4440/2008 (1)
PL 6693/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
12/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4315/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/08 PÁG 59229 COL 01.
17/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6693/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4440/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2008 Apense-se à(ao) PL-4315/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária