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PL 5624/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1184/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PL/ES 07/07/2005
Ementa
Cria Programa de Reprodução Assistida no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa de Reprodução Assistida, Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvimento, hospital, convênio, garantia, atendimento, assistência médica, assistência psicológica, casal, mulher, reprodução humana assistida, inseminação artificial, fertilização in vitro, solução, problema, fertilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2005 Apense-se à(ao) PL-1184/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1184/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei, PL 5624/2005, pelo Dep. Neucimar Fraga
18/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1184/2003.
26/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34771 COL 01.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/07/2005 Apense-se à(ao) PL-1184/2003.