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PL 2839/1965
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4749/1965
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/05/1965
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO SALARIAL DE NATAL PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, PRAZO, PAGAMENTO, BENEFICIO, ADIANTAMENTO, PERIODO, FERIAS, TRABALHADOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4749/65. DOFC 13 08 65.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/1965 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 05 65 PAG 3607 COL 03.
12/08/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4749/65. DOFC 13 08 65.