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PL 2838/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 14/06/1989
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a eleição de membros dos Conselhos Federal e Regional de Músicos, e a participação do músico popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/01/1997 DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2010 Plenário (PLEN)
Retirado de pauta, de ofício.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (7) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/1989 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAX ROSENMANN.
DCN1 15 06 89 PAG 4844 COL 01.
23/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJR E CECD.
23/06/1989 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 89 PAG 5341 COL 03.
23/06/1989 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. SOLON BORGES DOS REIS, pela aprovação deste.
• Parecer Reformulado, para incorporar ao meu voto favorável, às emendas sugeridas e por mim acatadas.
06/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JORGE ARBAGE.
DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 01.
23/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. JORGE ARBAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
19/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE
ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 25 11 89 PAG 13745 COL 03.
26/10/1989 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO (CECET)
• RELATOR DEP JESUALDO CAVALCANTI.
DCN1 31 10 89 PAG 12748 COL 03.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 02.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/04/1991 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP SOLON BORGES DOS REIS.
DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 01.
08/05/1991 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SOLON BORGES DOS REIS.
22/05/1991 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
SOLON BORGES DOS REIS, ORA REFORMULADO, COM 03 EMENDAS.
DCN1 30 05 91 PAG 8381 COL 02.
28/05/1991 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CECD.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  (PL. 2838-A/89).
DCN1 29 05 91 PAG 7932 COL 01.
03/09/1991 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP MESSIAS GOIS.
03/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR E CECD (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 04 09 91 PAG 16043 COL 02.
25/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MESSIAS GOIS, SOLICITANDO
A RETIRADA DAS EMENDAS EM 10 09 91.
DCN1 26 09 91 PAG 18274 COL 01.
01/10/1991 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CECD.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
01/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 02 10 91 PAG 18792 COL 01.
01/10/1991 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP
NILSON GIBSON.
01/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 2838-B/89.
DCN1 02 10 91 PAG 18793 COL 01.
04/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/266/91.
16/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 1310/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
22/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
22/08/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 2838-C/89).
DCD 18 09 96 PAG 25670 COL 01.
23/09/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CECD.
30/10/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP OSVALDO BIOLCHI (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCD 31 10 96 PAG 28409 COL 01.
19/11/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
• Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação deste.
27/11/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
OSVALDO BIOLCHI.
DCDS 11 03 97 PAG 0211 COL 02.
23/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OFICIO P-135/96, DA CECD, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CTASP, NO DESPACHO INICIAL AO SUBSTITUTIVO DESTE PROJETO.
10/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
10/01/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
DCD 22 03 97 PAG 7825 COL 01.
15/01/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
01/04/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
DCD 02 04 97 PAG 8425 COL 01.
09/12/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
12/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OFICIO PRES 177/00 DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO A ESTE PROJETO.
31/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À CTASP RECONSTITUÍDO.
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Freire Júnior
28/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
06/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá
07/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do relator pela aprovação do substitutivo do Senado, à excessão das alterações feitas, pelo art. 1º do Substitutivo, ao art. 12, Caput, e §§ 2º e 4º da Lei 3.857/60, e da expressão "de três anos", no art. 2º, Inc. I, in finis, do Substitutivo, que devem ser rejeitadas.
28/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
01/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Robson Tuma
12/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
09/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Retirado de pauta a requerimento do Relator.
10/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP)
12/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda substitutiva.
14/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Adiada a discussão, por 3 sessões, a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
14/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
27/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
28/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda substitutiva.
13/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0561 COL 01, Letra D.
23/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 6277/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que 'Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências'".
25/02/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Retirado de pauta, de ofício.
09/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 6389/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que 'Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências'".
03/08/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 7268/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".
03/11/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 7393/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."". DCD de 04/11/10 PAG 41143 COL 02.
08/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 127/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".
05/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1063/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".
29/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 4449/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".
11/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5259/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".
11/07/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5743/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".
17/07/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5769/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".
05/02/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6663/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que 'Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que 'cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.'".
14/03/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 7054/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".
05/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 8989/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".
26/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2798/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), e Líderes que: "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.