PLN 15/2020 CN | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 14083/2020 | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 15/06/2020 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
15/06/2020 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 15/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00". |
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17/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14083/2020. DOU 18/11/20 PÁG 41 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
15/06/2020 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 15/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00". | ||||||||||||||||||||
15/06/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
30/06/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. | ||||||||||||||||||||
• | À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020. | ||||||||||||||||||||
04/11/2020 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal. (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer. À sanção. |
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17/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 14083/2020. DOU 18/11/20 PÁG 41 COL 01. | ||||||||||||||||||||