PL 7083/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 200/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA | 07/04/2010 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
14/04/2010 | Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
12/07/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32875 COL 02, Letra A |
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19/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) | 18/06/2010 - Pela aprovação. 07/07/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 28/04/2015 - Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. 19/08/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
07/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 506/2010, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 2º- D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia". | |||||||||||||||||||||||||
07/04/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7083/2010, pelo Senado Federal - Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que: "Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia". | |||||||||||||||||||||||||
14/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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19/04/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15773 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
20/04/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAINDR. | |||||||||||||||||||||||||
27/04/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2010) | |||||||||||||||||||||||||
11/05/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
18/06/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Marcelo Serafim (PSB-AM). | |||||||||||||||||||||||||
• | Pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
07/07/2010 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
09/07/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
09/07/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||||
12/07/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32875 COL 02, Letra A | |||||||||||||||||||||||||
04/11/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) | |||||||||||||||||||||||||
09/11/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010) | |||||||||||||||||||||||||
18/11/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
23/11/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) | |||||||||||||||||||||||||
14/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011) | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
27/03/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
06/07/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||
22/08/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
08/04/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG) | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
05/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. | |||||||||||||||||||||||||
19/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
27/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
27/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||
31/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 01/09/15 PÁG 114 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||
03/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA) | |||||||||||||||||||||||||
04/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015) | |||||||||||||||||||||||||
16/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
12/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
15/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) | |||||||||||||||||||||||||
13/08/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado ao Min. do Trabalho a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 7083/10 | |||||||||||||||||||||||||
16/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||