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PFC 42/2004
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Guerra - PSDB/MG 07/07/2004
Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize o Governo Federal no que diz respeito à operação fiscal que, segundo o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul - MS, vem sendo praticada em seu Estado, o que pode ter implicado na redução de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família, Câmara dos Deputados, fiscalização, Governo Federal, operação tributária, natureza fiscal, contribuinte, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinação, valor, imposto devido, pagamento, empreiteiro, fornecedor, obra pública, Governo, Estado, Mato Grosso do Sul, inexistência, recolhimento, tributos, Tesouro Estadual, prejuízo, redução, verba, recursos financeiros, repasse, Sistema Único de Saúde (SUS), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2004 Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à Comissão de
Seguridade Social e Família
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
03/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à Comissão de
Seguridade Social e Família
04/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
04/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 08 04 PÁG 33667 COL 01.
10/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)
24/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes
• Relatório Prévio do Dep. Eduardo Paes, pela implementação desta PFC.
20/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Roberto Gouveia.
22/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução de Vista (Dep. Roberto Gouveia).
24/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
25/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)
20/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
26/02/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Basegio (PDT-RS)
12/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
25/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
13/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
08/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
04/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César
• Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo arquivamento.
19/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 05 09 09 PAG 47725 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 42/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2004 Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à Comissão de
Seguridade Social e Família
PFC 42/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CSSF => PFC 42/2004 Relatório Prévio 24/08/2004 Eduardo Paes Relatório Prévio do Dep. Eduardo Paes, pela implementação desta PFC.
RLF 1 CSSF => PFC 42/2004 Relatório Final 04/08/2009 Dr. Paulo César Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo arquivamento.
PAR 1 CSSF => PFC 42/2004 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo arquivamento.