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PDC 1413/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Camilo Cola - PMDB/ES 28/11/2013
Ementa
Susta atos do Poder Executivo que impedem a comercialização de veículos de passeio movidos a óleo diesel combustível no Brasil.
Indexação
Sustação, portaria, Departamento Nacional de Combustíveis, resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), proibição, comercialização, veículo, óleo diesel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2013 Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. n. 1413/2013, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que: "Susta atos do Poder Executivo que impedem a comercialização de veículos de passeio movidos a óleo diesel combustível no Brasil".
05/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
06/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 7/12/13 PÁG 58233 COL 02.
06/12/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
18/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1413/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2013 Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária