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PL 376/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilda Gondim - PMDB/PB 10/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2011 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 376/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus".
10/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5825 COL 01.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/03/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15281 COL 01.
13/04/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
15/04/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2011)
28/04/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Deley (PSC-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação.
05/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o parecer do relator.
13/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/10/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 20/10/11, PAG 57442 COL 01, Letra A.
10/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
11/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011)
23/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação.
21/11/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
Vista ao Deputado Antonio Balhmann.
27/11/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo de Vista Encerrado
12/12/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
19/12/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
20/03/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
Retirado de pauta, de ofício.
21/03/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
25/04/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela aprovação.
08/05/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do deputado Renan Filho.
16/05/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) para refazer o parecer.
06/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
20/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 27/11/13, PÁG 56126 COL 02, Letra B.
03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
04/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2013)
05/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
30/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Nomeado Relator Substituto, Deputado Beto Albuquerque. Proferido o Parecer.
Vista ao Deputado Félix Mendonça Júnior.
25/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz de Deus.
Aprovado o Parecer.
09/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/14, Letra C PAG 278 COL 01.
10/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2014)
14/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1640/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
16/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
18/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/14/PS-GSE.
30/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.