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PL 1589/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3119/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 28/04/2021
Ementa
Altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018, e 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o compartilhamento de abusivo de dados pessoais e a discriminação de usuários na internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2021 Apense-se à(ao) PL-3119/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1589/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018, e 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o compartilhamento de abusivo de dados pessoais e a discriminação de usuários na internet".
25/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3119/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/05/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 694