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PL 2296/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Baldy - PSDB/GO 08/07/2015
Ementa
Destina parte dos resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço às contas vinculadas dos quotistas desse Fundo.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8036, de 1990.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, distribuição, percentual, patrimônio líquido, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trabalhador, titular, Conta vinculada do FGTS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2015 Apense-se à(ao) PL-4566/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Apensados
Apensados ao PL 2296/2015 (2)
PL 2459/2015 (1), PL 2465/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2296/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Destina parte dos resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço às contas vinculadas dos quotistas desse Fundo".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2448/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.296, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2008".
10/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4566/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
10/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/15 PÁG 75 COL 01.
10/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
10/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
"Indeferido o Requerimento n. 2.448/2015, conforme despacho do seguinte teor: Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.448/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.296/2015 e o Projeto de Lei n. 4.566/2008 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
31/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2459/2015.
18/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2296/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2015 Apense-se à(ao) PL-4566/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
PL 2296/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2448/2015 => PL 4566/2008 Requerimento de Apensação 08/07/2015 Alexandre Baldy Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.296, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2008.