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PL 4458/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11277/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 14/08/2019
Ementa
Revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-11277/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11277/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4458/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que 'Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública'".
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11277/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 108.
28/02/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11277/2018