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PL 4458/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11277/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 14/08/2019
Ementa
Revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública".
Indexação
Revogação, dispositivo legal, Lei da Desapropriação por Utilidade Pública, imissão na posse, caráter provisório..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-11277/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11277/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4458/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que 'Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública'".
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11277/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 108.
28/02/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11277/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4458/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-11277/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)