Imprimir

PDC 533/2011
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 408/2011
Origem: MSC 480/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 06/12/2011
Ementa
Aprova o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.
Explicação da Ementa
Emenda sobre os critérios de formação da Diretoria Executiva e da distribuição de quotas e poder de voto dos países membros.
Indexação
Aprovação, Ato Internacional, Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 408/2011. DOU 26/12/11 PÁG 02 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 533/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010".
Aprovada a Mensagem nº 480, de 2011, na forma deste Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (VIDE TRAMITAÇÃO DA MSC 480/2011).
Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 533-A/2011).
06/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/12/11 PAG 65477 COL 01.
09/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 557/11/PS-GSE.
23/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 408/2011. DOU 26/12/11 PÁG 02 COL 03.
26/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2.442/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 533/2011    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 533/2011 Redação Final 06/12/2011 Fabio Trad Redacao Final