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PL 2788/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1995/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manuel Marcos - REPUBLIC/AC 20/05/2020
Ementa
Dispõe sobre abertura de locais destinados a culto religioso em período de calamidade publica
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2788/2020, pelo Deputado Manuel Marcos  (REPUBLIC/AC), que "Dispõe sobre abertura de locais destinados a culto religioso em período de calamidade publica".
16/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1569/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus  (REPUBLIC/RR), que "Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 2.788, de 2020; e nº 3.263, de 2020, ao projeto de lei nº 1.995, de 2020".
24/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/20 PÅG 505.
10/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.569/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, haja vista que a apensação que ora se requer já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se".
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1995/2020
30/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020