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PL 1212/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 442/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo de Almeida - PTB/RJ 06/06/1991
Ementa
Dispõe sobre a concessão para a exploração da loteria denominada Jogo do Bicho e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/1995 APENSE-SE AO PL. 442/91.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO DE ALMEIDA.
DCN1 07 06 91 PAG 8969 COL 02.
01/08/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 91 PAG 12371 COL 01.
01/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 442/91.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0037 COL 01.
14/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
APENSE-SE AO PL. 442/91.
18/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de
Recebimento pela PL044291, apensado ao PL-442/1991