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PL 2563/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11034/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 25/04/2019
Ementa
Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicos
Indexação
Concessão, benefício fiscal, produtor, alimento orgânico, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-11034/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7372/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2563/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicos".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11034/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 850.
05/07/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-11034/2018
12/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11034/2018
18/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7372/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2563/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-11034/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)