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PL 6044/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9938/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB 30/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a conscientização, em condomínios, acerca do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2021 Apense-se à(ao) PL-9938/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 554/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art.65 da Constituição Federal,  o Projeto de lei  nº 6.044, de 2019 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo. que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a conscientização, em condomínios, acerca do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos".
30/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6044/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a conscientização, em condomínios, acerca do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos".
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9938/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/21 PAG 347