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RIC 535/2021
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ 27/04/2021
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione a questão das pesquisas ilegais para implantação de protocolos de aborto por telemedicina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
23/06/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 535/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione a questão das pesquisas ilegais para implantação de protocolos de aborto por telemedicina".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
06/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.
07/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/05/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/05/2021
11/05/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
17/05/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 208/2021, ao Ministro de Estado da Saúde.
Prazo para Resposta Externas (de 18/05/2021 a 16/06/2021)
23/06/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3800/2021/ASPAR/GM/MS, de 18 de junho de 2021, do Ministério da Saúde.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg