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PL 2354/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Capiberibe - PSB/AP 22/10/2003
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, profissão, parteira, mulher, exercício profissional, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), supervisão, médico, enfermeiro, requisitos, conclusão, curso de formação, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde, fixação, salário profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
14/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 11 03 PAG 61814 COL 01.
14/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2003
20/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
25/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
07/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
03/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação, com emenda.
07/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento, REQ 143/2004 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa
14/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Jorge Alberto e Luci Choinacki.
14/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento, REQ 160/2004 CSSF, pela Dep. Almerinda de Carvalho
21/02/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução de Vista (Dep. Jorge Alberto).
Devolução de Vista (Dep. Luci Choinacki).
27/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
29/03/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
16/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
05/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 202 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 120, DE 2007, pelo Deputado(a) Janete Capiberibe, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2007 => PLP-305/2002.
DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 01.
03/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Basegio (PDT-RS)
04/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
16/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
19/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
02/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 861/2007, pela Deputada Janete Capiberibe, que solicita, na forma regimental, o arquivamento do PL nº 2354/2003.
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 861/2007 => PL 2354/2003.
DCD 10 05 07 PAG 22127 COL 01.
08/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2354/2003    Emendas apresentadas
PL 2354/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/11/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2354/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2354/2003 Parecer do Relator 03/11/2004 Dr. Ribamar Alves Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação, com emenda.
VTS 1 CSSF => PL 2354/2003 Voto em Separado 16/03/2005 Jorge Alberto Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências.
PL 2354/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 143/2004 CSSF => PL 2354/2003 Requerimento 07/12/2004 Eduardo Barbosa Solicita a retirada de Pauta do PL 2354/2003.
REQ 160/2004 CSSF => PL 2354/2003 Requerimento 14/12/2004 Almerinda de Carvalho Nos termos do art. 160, combinado com o art. 117, inciso XVI, do Regimento Interno, requeremos inversão de pauta para que seja apreciado em 4º lugar o PL 2354/2003, constante da Ordem do Dia.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 861/2007 => PL 2354/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 02/05/2007 Janete Capiberibe Requer na forma regimental, o arquivamento da proposição PL nº 2354/2003.