PL 181/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PRB/SP

04/02/2015

Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

Indexação

Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, material de construção, obra de arte, decoração, valor histórico, Templo religioso, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2022

Defiro o Requerimento n. 1.376/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 181/2015, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 181/2015: CCULT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.376/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 181/2015, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 181/2015: CCULT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

21/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

30/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Cultura (CCULT)

21/06/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

21/06/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 181/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 50 COL 01.

04/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

13/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)

15/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)

27/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).

•

Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

06/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

06/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7857/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007".

09/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

16/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

23/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

06/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

20/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

11/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

31/10/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

21/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 234/2019, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.

28/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

29/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2019)

10/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

17/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

24/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexis Fonteyne. Contra o voto dos Dep. Luís Miranda e Elias Vaz.

13/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexis Fonteyne.

04/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Paulo Ganime. Contra o voto do Dep. Luís Miranda.

29/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto.

15/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1376/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requerimento de Redistribuição ao PL 181/2015, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país".

04/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 1.376/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 181/2015, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 181/2015: CCULT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]..

•

18/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP, em razão de novo despacho

19/10/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

12/04/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

13/04/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023)

27/04/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

22/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste.

24/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

31/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Aureo Ribeiro.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

•

Vista ao Deputado Tarcísio Motta.

06/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo de Vista Encerrado

21/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

•

Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

21/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação da CVO n. 1 CCULT (Complementação de Voto), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

•

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

22/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.

29/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/06/2023, Letra A.

30/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 181/2015 Emendas apresentadas

PL 181/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/02/2015

04/10/2022

PL 181/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 181/2015

Parecer do Relator

22/05/2023

Aureo Ribeiro

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste.

CVO 1 CCULT => PL 181/2015

Complementação de Voto

28/06/2023

Aureo Ribeiro

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

SBT 1 CCULT => PL 181/2015

Substitutivo

28/06/2023

Aureo Ribeiro

PAR 1 CCULT => PL 181/2015

Parecer de Comissão

29/06/2023

Comissão de Cultura

Parecer adotado pela CCULT.

SBT-A 1 CCULT => PL 181/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

29/06/2023

Comissão de Cultura

Substitutivo adotado pela CCULT.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 181/2015

Parecer do Relator

07/10/2015

Andre Moura

Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

PRL 2 CFT => PL 181/2015

Parecer do Relator

17/09/2021

Luis Miranda

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

PL 181/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 7857/2017 => PL 2412/2007

Requerimento de Apensação

06/12/2017

Arnaldo Faria de Sá

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.

REQ 234/2019 => PL 181/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Fausto Pinato

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 1376/2022

Requerimento de Redistribuição

15/09/2022

Alexis Fonteyne

Requerimento de Redistribuição ao PL 181/2015, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país