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REQ 13/2021 PEC38317
Requerimento
Acessória de:
PEC 383/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Túlio Gadêlha - PDT/PE 06/10/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os desafios do SUAS - Sistema Único de Assistência Social no contexto da Pandemia do Coronavírus, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS;  Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS; Representante da Cáritas Brasileira; Representante do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social; Representante dos Usuários do SUAS; Representante da Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" (PEC38317)
A - Audiência Pública:
Tema: "Portaria 2.362, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e a PEC 383/17".
MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
ROSÂNGELA RIBEIRO - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Req 16/21
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)
DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania
LIA NARA DALMUTT - Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor de Santa Catarina - Representando DOUGLAS ROBERTO MARTINS - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina
MARIA CLÁUDIA GOULART - Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina
CYNTIA FIGUEIRA GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e IRIS MARIA DE OLIVEIRA - Secretária da Secretaria Estadual de Trabalho Habitação e Assistência Social do Rio grande do Norte e Representante do FONSEAS
HOSANA CAPIM GROSSO - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS - Bahia
KARINY GERALDA ALVES VEIGA - Subsecretária de Assistência Social do DF - Representando MAYARA ROCHA - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do DF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha  (PDT/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater os desafios do SUAS - Sistema Único de Assistência Social no contexto da Pandemia do Coronavírus, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS;  Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS; Representante da Cáritas Brasileira; Representante do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social; Representante dos Usuários do SUAS; Representante da Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI".
07/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado.
26/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados:

CYNTIA FIGUEIRAS GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA - Secretário Executivo de Assistência Social do Estado de Pernambuco - Representante do FONSEAS;

ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;

MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;

SOLANGE BUENO - Representante do Fórum Nacional de Usuários do SUAS;

VÂNIA MARIA MACHADO - Representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.

Requerimento n° 1, do Deputado Eduardo Barbosa;
Requerimento n° 4, do Deputado Jorge Solla;
Requerimento n° 6, do Deputado Danilo Cabral;
Requerimento n° 11, da Deputada Dulce Miranda;
Requerimento n° 13, do Deputado Túlio Gadelha;
Requerimento n° 16, da Deputada Carmen Zanotto.
04/11/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
ANDREA PEROTTI - Assessora Nacional da Cáritas Brasileira
MANOEL MORAES - Presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
PEDRO REIS P. GONÇALVES - Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Usuários do SUAS e Representante do Fórum Estadual dos Usuários da Bahia
MARTHA DE ARAÚJO ARAGÃO PINHEIRO - Representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS
11/11/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• A - Audiência Pública:
Tema: "Portaria 2.362, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e a PEC 383/17".
MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
ROSÂNGELA RIBEIRO - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Req 16/21
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)
DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania
LIA NARA DALMUTT - Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor de Santa Catarina - Representando DOUGLAS ROBERTO MARTINS - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina
MARIA CLÁUDIA GOULART - Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina
CYNTIA FIGUEIRA GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e IRIS MARIA DE OLIVEIRA - Secretária da Secretaria Estadual de Trabalho Habitação e Assistência Social do Rio grande do Norte e Representante do FONSEAS
HOSANA CAPIM GROSSO - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS - Bahia
KARINY GERALDA ALVES VEIGA - Subsecretária de Assistência Social do DF - Representando MAYARA ROCHA - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do DF