PL 4360/2020 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 3501/2020 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Celso Sabino - PSDB/PA | 26/08/2020 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre redução das contas de serviços de telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9. 998, de 2000. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
17/12/2020 | Apense-se à(ao) PL-3501/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
26/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4360/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Dispõe sobre redução das contas de serviços de telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico". | ||||||||||||||||||||||
17/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3501/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
18/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 975. | ||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3501/2020 | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3501/2020 | ||||||||||||||||||||||
07/06/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família". | ||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||