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PL 4639/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13269/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adelmo Carneiro Leão - PT/MG, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Carmen Zanotto - PPS/SC, Eduardo Bolsonaro - PSC/SP, Jair Bolsonaro - PP/RJ, Paulo Foletto - PSB/ES, Antônio Jácome - PMN/RN, Diego Garcia - PHS/PR, Conceição Sampaio - PP/AM e outros |
08/03/2016 |
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Ementa |
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Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna |
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Indexação |
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Autorização, uso compassivo, fosfoetanolamina sintética, paciente, neoplasia maligna, critério, produção, importação, distribuição, prescrição, dispensação de medicamento, utilização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/03/2016 |
Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13269/2016. DOU 14/04/16 PÁG 01 COL 01. |
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18/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 452/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4639/2016, pelos Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e outros, que: "Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna". |
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08/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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08/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/16 PÁG 231 COL 01. |
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Encaminhado à republicação - avulso inicial |
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08/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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08/03/2016 18:43 Sessão Deliberativa Extraordinária - PLENÁRIO - PLEN
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 4.639 de 2016, apensado, e pela rejeição da projeto principal e das proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16).
Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e dos apensados.
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados.
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.
Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.639 de 2016, apensado.
Prejudicados o projeto principal, as proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16) e o Destaque nº 1 apresentado ao PL 3.454/15.
Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "ou indicado pelo Ministério da Saúde", com vistas à supressão, constante do art. 4º do Projeto de Lei 3.454/15 - DTQ 1.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS/MG).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.639-A/2016). |
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08/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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*** Desapensação automática do PL 3.454/2015, principal, em face de seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. |
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09/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 262/16/SGM-P. |
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23/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 283/2016 (SF) comunicando remessa à sanção. |
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13/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13269/2016. DOU 14/04/16 PÁG 01 COL 01. |
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18/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 452/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4639/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/03/2016 |
Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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PL 4639/2016 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 4639/2016 |
Redação Final |
08/03/2016 |
Marcelo Aro |
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Redacao Final |
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