PL 3561/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Wadson Ribeiro - PCdoB/MG | 10/11/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Obrigatoriedade, contratação, seguro, rompimento, vazamento, barragem, cobertura, dano, prejuízo, população, patrimônio, meio ambiente, criação, Comitê de Manutenção, Inspeção e Segurança da Barragem. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Deferido o Requerimento n. 3.606/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.606/2015. Desapensem-se do Projeto de Lei n. 29/2015 os Projetos de Lei n. 3.561/2015 e 3.563/2015. Distribua-se o Projeto de Lei n. 3.561/2015 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 3.563/2015 ao Projeto de Lei n. 3.561/2015, nos termos do art. 143, II, b, do RICD.Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.561/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.563/2015, ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do Plenário (art. 24, II, e, do RICD).Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.561/2015: à CMADS, à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 3561/2015 (6) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3563/2015 (2), PL 970/2019, PL 2946/2023; PL 5848/2016 (1), PL 793/2019; PL 716/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 24/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do PL 970/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3561/2015, do 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019, e do PL 793/2019, apensados. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) | 28/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela rejeição deste e do PL 970/2019, apensado; e pela aprovação do PL 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019 e do PL 793/2019, apensados, com substitutivo. 12/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 06/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, do PL 3563/2015, e do PL 5848/2016, apensados. 25/10/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3561/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3514/2015, pelos Deputados Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) e Líderes que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.561, de 2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-29/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 87 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3606/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3561/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 29/2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3563/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 3.606/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.606/2015. Desapensem-se do Projeto de Lei n. 29/2015 os Projetos de Lei n. 3.561/2015 e 3.563/2015. Distribua-se o Projeto de Lei n. 3.561/2015 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 3.563/2015 ao Projeto de Lei n. 3.561/2015, nos termos do art. 143, II, b, do RICD.Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.561/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.563/2015, ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do Plenário (art. 24, II, e, do RICD).Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.561/2015: à CMADS, à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à republicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/02/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-3563/2015 apensada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CME. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 3570/2015 que altera o regime do PL 3563/2015, que está apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/03/2016 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/03/2016 | Plenário (PLEN) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | ** Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 6.459 de 2013; 2º) PL nº 1.805 de 2015; 3º) PL nº 3.490 de 2012; 4º) PLP nº 163 de 2015; 5º) PL nº 466 de 2015; 6º) PL nº 3.561 de 2015; 7º) PRC nº 109 de 2015; 8º) PL nº 1.428 de 1999; 9) PRC nº 8 de 2007; seguidos dos demais itens. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/04/2016 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/04/2016 | Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Plenário (PLEN) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2016 | Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3563/2015 apensada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/05/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME, com a proposição PL-3563/2015 apensada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3563/2015 apensada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/05/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/06/2016 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/07/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/07/2016 | Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3563/2015, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), para alterar parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5848/2016. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/09/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), em virtude de não ter manifestado sobre o PL nº 5.848/2016. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/10/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, do PL 3563/2015, e do PL 5848/2016, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/10/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer por unanimidade. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 02/11/16 PÁG 274 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wellington Roberto, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 111/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a constituição de comissão especial para promover estudos, análises, dos projetos de lei PL 3650/2015, PL 3561/2015, PL 3775/2015, PL 4214/2015, PL 4287, PL 4285/2016 e proposições correlatos que visem para a prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil. ". |
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13/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 391/2019, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que: "Solicita a desapensação do PL nº 3.563/2015 do PL nº 3.561/2015. ". |
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19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 391/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 391/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.563/2015 e n. 3.561/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-716/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019, do PL 970/2019, e do PL 793/2019, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Joaquim Passarinho, Coronel Armando, Sérgio Toledo e Lucas Gonzalez. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Lucas Gonzalez. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Wellington Roberto | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela rejeição deste e do PL 970/2019, apensado; e pela aprovação do PL 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019 e do PL 793/2019, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O Deputado Cássio Andrade procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCP, com as proposições PL-3563/2015, PL-5848/2016, PL-793/2019, PL-716/2019, PL-970/2019 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 25/06/2019, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do PL 970/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3561/2015, do 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019, e do PL 793/2019, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | informativo CONOF | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3561/2015 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/11/2015 | Apense-se à(ao) PL-29/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Deferido o Requerimento n. 3.606/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.606/2015. Desapensem-se do Projeto de Lei n. 29/2015 os Projetos de Lei n. 3.561/2015 e 3.563/2015. Distribua-se o Projeto de Lei n. 3.561/2015 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 3.563/2015 ao Projeto de Lei n. 3.561/2015, nos termos do art. 143, II, b, do RICD.Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.561/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.563/2015, ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do Plenário (art. 24, II, e, do RICD).Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.561/2015: à CMADS, à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3561/2015 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CFT => PL 3561/2015 | Parecer do Relator | 24/09/2019 | Alê Silva | Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do PL 970/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3561/2015, do 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019, e do PL 793/2019, apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CMADS => PL 3561/2015 | Parecer do Relator | 07/07/2016 | Josué Bengtson | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3563/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CMADS => PL 3561/2015 | Parecer do Relator | 01/09/2016 | Josué Bengtson | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (pendente de análise) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CMADS => PL 3561/2015 | Parecer do Relator | 06/10/2016 | Josué Bengtson | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, do PL 3563/2015, e do PL 5848/2016, apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CMADS => PL 3561/2015 | Parecer de Comissão | 25/10/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, do PL 3563/2015, e do PL 5848/2016, apensados. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CME => PL 3561/2015 | Parecer do Relator | 28/05/2019 | Wellington Roberto | Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela rejeição deste e do PL 970/2019, apensado; e pela aprovação do PL 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019 e do PL 793/2019, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CME => PL 3561/2015 | Substitutivo | 28/05/2019 | Wellington Roberto | Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CME => PL 3561/2015 | Parecer de Comissão | 12/06/2019 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto.. Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela rejeição deste e do PL 970/2019, apensado; e pela aprovação do PL 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019 e do PL 793/2019, apensados, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CME => PL 3561/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 12/06/2019 | Comissão de Minas e Energia | Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para autorizar a exigência de garantia financeira para a cobertura de danos a terceiros e ao meio ambiente em caso de acidente em barragem, bem como de riscos de relacionados ao processo de desativação, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3561/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3514/2015 => PL 3561/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/11/2015 | Wadson Ribeiro | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.561, de 2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3606/2015 => PL 29/2015 | Requerimento de Desapensação | 24/11/2015 | Wadson Ribeiro | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3561/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 29/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 111/2019 => PL 3561/2015 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 05/02/2019 | Reginaldo Lopes | Requer a constituição de comissão especial para promover estudos, análises, dos projetos de lei PL 3650/2015, PL 3561/2015, PL 3775/2015, PL 4214/2015, PL 4287, PL 4285/2016 e proposições correlatos que visem para a prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil. |
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REQ 391/2019 => PL 3561/2015 | Requerimento de Desapensação | 13/02/2019 | Elcione Barbalho | Solicita a desapensação do PL nº 3.563/2015 do PL nº 3.561/2015. |
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