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PL 3168/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1400/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 28/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa, telemarketing, oferecimento, serviços, ginástica laboral, assistência psicológica, empregado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2019 Apense-se a este o PL 3383/2019. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP na distribuição da matéria para se pronunciar antes da CSSF.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1400/2019
Apensados
Apensados ao PL 3168/2019 (2)
PL 3383/2019; PL 3424/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3168/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim DEM, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados. ".
01/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
02/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 189.
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3383/2019.
• Apense-se a este o PL 3383/2019. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP na distribuição da matéria para se pronunciar antes da CSSF.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3424/2019.
10/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Mem. 99/19, à CSSF, solicitando a devolução do PL 3168/19.
10/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP, conforme Memo nº 99/2019 - COPER.
11/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3383/2019, PL-3424/2019 apensadas.
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-1400/2019.
06/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1400/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3168/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/07/2019 Apense-se a este o PL 3383/2019. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP na distribuição da matéria para se pronunciar antes da CSSF.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)