Imprimir

REQ 14/2021 PEC38317
Requerimento
Acessória de:
PEC 383/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 06/10/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" (PEC38317)
Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

Marcelo Neri - Ex-presidente do IPEA e Diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas - Req 1/2021;
Júlia Alves Marinho Rodrigues - Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados - Req 1/2021;
Jucimeri Isolda Silveira - Doutora em Serviço Social,Professora da PUCPR; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social - Req 14/2021.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa  (PSDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social".
07/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado.
19/10/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

Marcelo Neri - Ex-presidente do IPEA e Diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas - Req 1/2021;
Júlia Alves Marinho Rodrigues - Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados - Req 1/2021;
Jucimeri Isolda Silveira - Doutora em Serviço Social,Professora da PUCPR; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social - Req 14/2021.