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REQ 14/2021 PEC38317 |
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Requerimento |
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Acessória de: |
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PEC 383/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Barbosa - PSDB/MG |
06/10/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" (PEC38317)
Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
Marcelo Neri - Ex-presidente do IPEA e Diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas - Req 1/2021;
Júlia Alves Marinho Rodrigues - Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados - Req 1/2021;
Jucimeri Isolda Silveira - Doutora em Serviço Social,Professora da PUCPR; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social - Req 14/2021. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social". |
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07/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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19/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
Marcelo Neri - Ex-presidente do IPEA e Diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas - Req 1/2021;
Júlia Alves Marinho Rodrigues - Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados - Req 1/2021;
Jucimeri Isolda Silveira - Doutora em Serviço Social,Professora da PUCPR; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social - Req 14/2021. |
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